Referências: TST, Art. 58 e Art. 73 da CLT • Tabelas fiscais 2026 • Confirme o acordo aplicável
Adicional Noturno Urbano e a Redução da Hora Ficta (52min30s)
Entenda como funciona o trabalho no horário noturno urbano (das 22h às 05h), o adicional financeiro de no mínimo 20% e o benefício legal da hora noturna reduzida (hora ficta).
1. O Que É a Hora Noturna Reduzida (Hora Ficta)?
Conforme o Art. 73, § 1º da CLT, para o trabalhador urbano, 1 hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos (52,5 minutos). Isso significa que 7 horas de relógio trabalhadas no período das 22h às 05h equivalem a 8 horas computadas para pagamento (Fator de multiplicação 60 / 52,5 = 1,142857).
Horas Computadas = Horas Noturnas Relógio × (60 ÷ 52,5) = Horas Relógio × 1,1428572. Prorrogação da Jornada Noturna (Súmula 60, II do TST)
Se o colaborador cumpre integralmente a jornada no período noturno (das 22h às 05h) e continua trabalhando além das 05h da manhã, as horas prorrogadas continuam recebendo o adicional noturno de 20% conforme a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho.
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